Conselho Tutelar expõem fragilidades na Câmara do Rincão

O Conselho Tutelar de Balneário Rincão ocupou a Tribuna Livre da Sessão Ordinária de terça-feira, dia 27, para falar das dificuldades enfrentadas no dia a dia. A ida ao Legislativo se deu após uma das conselheiras ter sido agredida por uma mulher e os veículos das integrantes do conselho ter os pneus furados. A presidente Nacional do Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares (FCNT) Graziela Cristina Gabriel interveio em defesa das conselheiras. “Existe na sociedade a falta de conhecimento do papal do Conselho Tutelar e quem sofre com esta situação são as crianças e adolescentes”, destacou Graziela.

A coordenadora do Conselho Tutelar de Balneário Rincão Ana Cristina de Oliveira também ocupou a Tribuna Livre para falar dos problemas enfrentados. Ela apresentou um levantamento dos atendimentos prestados de janeiro a setembro de 2026. No total foram 399 registros, com 214 estando ligados a evasão escolar. “Mais da metade dos registros envolve o afastamento da escola. Esse dado exige atenção às causas das faltas, às dificuldades das famílias e às condições de permanência do dos estudantes na sala de aula. É preciso agir antes que a ausência se transforme em abandono”, aponta a conselheira.

Os dados apresentados sobre violência sofrida pelas crianças e adolescentes também chamam atenção. Foram registrados 83 casos de agressão física ou psicológica, 46 de omissão ou negligência e 12 casos de violência sexual. “Esses números representam crianças e adolescentes com histórias, vínculos e necessidades. Muitas situações exigem acolhimento imediato, atendimento especializado e acompanhamento contínuo”, explica Ana Cristina. Segundo a coordenadora, o Estado na maioria dos casos não cumpre o seu papel.
“Desta forma precisamos reconhecer a falta de políticas públicas efetivas e específicas para crianças e adolescentes”. Para a conselheira, a ausência ou insuficiência dos serviços aumenta a vulnerabilidade, sobrecarrega as famílias e faz com que muitos problemas cheguem ao Conselho Tutelar quando já estão agravados. “É fundamental implementar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com atendimento continuo, atividades adequadas às diferentes faixas etárias e profissionais em número suficiente. O SCFV é uma importante ferramenta de prevenção, convivência comunitária e fortalecimento dos vínculos familiares e sociais”, aponta.

Falta de vaga

Outro problema grave enfrentado pelas crianças e adolescentes segundo o Conselho Tutelar é a falta de vaga para o Ensino Fundamental, especialmente para o 6º ano. “A transição para esta etapa não pode não pode resultar em exclusão, espera ou afastamento da escola. Quando não há vaga, o direito à educação à educação é prejudicado, e a infrequência pode ser consequência de uma falha que não é da criança nem da família”, relata.

Os vereadores se colocaram à disposição das conselheiras para também cobrar do poder público medias que venham amenizar os problemas e ajudar na melhoria do serviço. O vereador João Carlos Patrício, o Calo Loco, PL, cobra que é urgente que a Administração Pública escolha um local mais adequado e seguro para o Conselho Tutelar. Segundo ele, o espaço que está sendo ocupado atualmente deixa as profissionais fragilizadas e sem nenhuma segurança. “Elas estão trabalhando em uma casa que não tem muro, fica próximo a SC-445 e nem água tratada pelo Samae tem a disposição. Precisamos urgentemente atender estas necessidades para evitar que mais casos de agressões venham ocorrer”, falou o vereador durante o horário político.