A fala do vereador Amaral Bittencourt (PSD), proferida na Tribuna do Legislativo de Criciúma no último dia 24 de agosto, quando afirmou que “50% dos advogados estudam para roubar o pobre”, teve desdobramentos durante a sessão desta terça-feira.
Foram protocoladas na Casa duas representações: uma pedia a cassação do mandato do vereador Amaral Bittencourt e outra solicitava a instauração de procedimento no Conselho de Ética, com previsão de outras medidas.
VOTAÇÃO
Os vereadores votaram primeiro o pedido de cassação do vereador Amaral, que foi rejeitado por 14 votos, com uma abstenção. Na segunda votação, o pedido de instauração de procedimento para apurar possível quebra de decoro parlamentar, abuso de prerrogativa parlamentar, ofensa à dignidade da advocacia e imputação generalizada de conduta desonesta sem comprovação, protocolado por três advogados, foi aprovado por 14 votos favoráveis e uma abstenção.
Agora, o Conselho de Ética deverá se reunir e abrir prazo para a apresentação da defesa pelo vereador denunciado. O colegiado também poderá coletar as provas que considerar necessárias e, posteriormente, emitir um relatório final.
Caso o relatório recomende alguma punição ao vereador, a decisão será submetida novamente ao Plenário da Câmara. Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, o Conselho terá cinco dias, a partir desta terça-feira, para iniciar os trabalhos e até 90 dias para chegar a uma conclusão.
*A reportagem completa na edição desta quarta-feira do jornal Tribuna de Notícias
