A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada na noite de hoje, o Projeto de Lei nº 43/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o remanejamento de R$ 12,9 milhões do orçamento municipal para reforçar os recursos destinados ao custeio do transporte coletivo urbano de passageiros.
A proposta autoriza a transferência de recursos para a manutenção da Diretoria de Trânsito e Transporte. O dinheiro será obtido por meio da anulação parcial de dotações previstas para outras áreas da administração municipal. Segundo o Executivo, a medida não representa a criação de novas despesas, mas uma reorganização do orçamento para garantir recursos ao sistema de transporte.
Vereadores cobram qualidade no serviço
Durante a discussão da matéria, os vereadores destacaram a necessidade de garantir melhorias na qualidade do transporte coletivo e demonstraram preocupação com o impacto dos recursos públicos destinados ao sistema.
O vereador Marlon Zappelini (PL) defendeu a aprovação do projeto, mas cobrou uma contrapartida na prestação do serviço. O parlamentar também lembrou que, sem a aprovação da proposta e a manutenção do subsídio, a tarifa paga pelos usuários poderia sofrer um aumento expressivo.
O líder da oposição, vereador Obadias Benones (PL), também declarou que sua bancada votaria favoravelmente ao projeto, mas fez críticas à forma como a proposta chegou ao Legislativo. Para ele, mesmo diante da importância da matéria, é necessário respeitar os procedimentos internos da Câmara.
“É um direito meu, como vereador, de que ele venha respeitar o trâmite legal que se tem dentro dessa Casa”, afirmou.
Benones classificou o transporte coletivo como uma pauta “muito delicada” e disse acreditar que a administração do prefeito Vagner Espíndola está trabalhando para solucionar os problemas do setor. Ele também lembrou que melhorias no transporte coletivo estavam entre os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
O vereador Júlio Bittencourt (PT) também defendeu o respeito aos trâmites do Legislativo, destacando a importância de os parlamentares terem condições de analisar os projetos antes da votação.
Questionamentos sobre acordo
Antes da sessão, o vereador Nícola Martins (PL) havia levantado questionamentos relacionados ao acordo entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo transporte coletivo. Entre as dúvidas apresentadas pelo parlamentar estavam os termos do entendimento e a minuta do acordo que deverá ser submetida à agência reguladora.
“Quais foram os termos e qual é a minuta do acordo entre Prefeitura e empresa e que a agência reguladora homologue e concorde?”, questionou.
Outros parlamentares também utilizaram a tribuna para se manifestar sobre a proposta e defenderam que a discussão sobre o transporte coletivo de Criciúma seja ampliada, considerando o impacto do sistema para os usuários e para os cofres públicos.
O vereador Aldinei Potelecki (Republicanos) ressaltou a complexidade da questão. “Não é uma conta simples de fazer”, afirmou durante a discussão.
De onde sairão os recursos
Para viabilizar o remanejamento, o projeto prevê cortes parciais em sete dotações orçamentárias de diferentes áreas da administração municipal.
A maior redução será de R$ 6 milhões, retirada da rubrica destinada à manutenção de edificações públicas, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, o Executivo afirma que as anulações orçamentárias não deverão comprometer a continuidade dos serviços públicos nem a execução das ações já programadas.
Com a aprovação unânime, o município poderá avançar na destinação dos recursos para a complementação financeira do transporte coletivo, mantendo a tarifa pública em R$ 5,25 e reduzindo o impacto da diferença entre o valor pago pelos passageiros e o custo de remuneração do sistema.
