Por ampla maioria, trabalhadores e ex-trabalhadores da Canguru Embalagens, com contratos de trabalho após setembro de 2001, aprovaram nesta terça-feira (18) a proposta de acordo e a forma de pagamento dos créditos da ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região para cobrança do adicional de periculosidade não pago pela empresa. Duas assembleias foram realizadas no Círculo Operário, na Praça da Chaminé, bairro Próspera, em Criciúma.
A ação, iniciada pelo Sindicato em 2003, envolve atualmente 701 trabalhadores e ex-trabalhadores e alcançou o valor total de R$ 107 milhões. Pelo acordo aprovado, com deságio de aproximadamente 40%, cerca de R$ 62 milhões serão destinados ao pagamento dos créditos dos trabalhadores. A empresa ficará responsável, ainda, pelo pagamento dos encargos de INSS e dos honorários advocatícios.
“É uma decisão muito importante depois de mais de 20 anos de luta. A proposta e a forma de pagamento foram apresentadas, explicadas detalhadamente e debatidas nas duas assembleias. A decisão coube aos trabalhadores e mais de 98% dos presentes entenderam que o acordo é o melhor caminho para receber os valores reconhecidos na ação”, destaca o presidente do Sindicato, Carlos de Cordes, o Dé.
Primeiros R$ 2,2 milhões serão pagos em outubro
A primeira parcela do acordo, no valor de R$ 2,2 milhões, está prevista para 15 de outubro de 2026 e será dividida em partes iguais entre todos os trabalhadores habilitados, respeitando o limite do crédito individual de cada um. Neste primeiro rateio, o pagamento poderá chegar a aproximadamente R$ 3,1 mil por trabalhador.
Com o pagamento da primeira parcela, 16 trabalhadores receberão integralmente os valores a que têm direito e deixarão de integrar o processo. Os demais continuarão participando dos rateios seguintes até a quitação de seus respectivos créditos.
A partir do segundo ano, em 15 de outubro de 2027, uma nova parcela de R$ 2,2 milhões será novamente dividida em partes iguais entre os trabalhadores que ainda tiverem créditos a receber. O procedimento será repetido anualmente, sempre em 15 de outubro, conforme as condições estabelecidas no acordo, com previsão de pagamento em até 12 anos.
Esse prazo, no entanto, poderá ser reduzido. O acordo prevê a venda de quatro imóveis, avaliados em aproximadamente R$ 26 milhões. Os recursos obtidos com as vendas poderão agilizar a quitação da dívida e antecipar o pagamento dos créditos de grande parte dos trabalhadores.
Com a aprovação nas duas assembleias, o acordo será agora encaminhado para homologação judicial. Cumprida essa etapa, o primeiro pagamento está previsto para 15 de outubro deste ano.
Os participantes das assembleias, após os encaminhamentos, já assinaram toda documentação de habilitação para receber os créditos. Os que não participaram das assembleias devem procurar o escritório do advogado Gilvan Francisco para se habilitarem ao recebimento. O escritório fica na Avenida Getúlio Vargas, nº 372, Centro, Criciúma, reforça Dé. Trabalhadores não inscritos no processo, têm até dois anos após a homologação para comprovar direito e se habilitarem, prevê o acordo.
Uma luta iniciada em 2003
A ação coletiva teve início em 2003, depois que a diretoria do Sindicato tomou conhecimento de documento elaborado por empresa contratada pela própria Canguru Embalagens, apontando que, com exceção dos empregados da administração, os trabalhadores dos demais setores tinham direito ao adicional de periculosidade, correspondente a 30% sobre o salário.
Mesmo diante do estudo, a empresa não implantou o pagamento do adicional, levando o Sindicato a ingressar com a ação coletiva. Depois de mais de duas décadas de tramitação judicial, o processo chegou à fase de execução, resultando na proposta de acordo agora aprovada pelos trabalhadores.
“É o resultado de uma luta que atravessou mais de 20 anos. Muitos desses trabalhadores já estão aposentados e esperam há décadas pelo reconhecimento desse direito. Agora temos um caminho concreto para transformar uma decisão judicial em dinheiro efetivamente recebido pelos trabalhadores”, finaliza Carlos de Cordes.
