Florianópolis
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) negou o pedido de liminar apresentado pelo vereador de Florianópolis Leonel Camasão (PSOL) contra publicações da deputada federal Júlia Zanatta (PL) e do pré-candidato a deputado estadual Guilherme Colombo.
Camasão havia pedido à Justiça Eleitoral a retirada das publicações das redes sociais e a proibição do uso do slogan “Meu Voto é Casado”, adotado por Júlia e Colombo, que são companheiros. Na ação, o vereador alegou que a expressão estaria sendo utilizada como propaganda eleitoral antecipada para promover votos conjuntos nos dois pré-candidatos.
Ao analisar o pedido, porém, a relatora entendeu que as expressões “O voto é casado!” e “Meu voto é casado” não configuram pedido explícito de voto. Segundo a decisão, as publicações representam uma manifestação de apoio político entre dois pré-candidatos que são um casal, conduta permitida pela legislação durante o período de pré-campanha.
A decisão também destaca que a Justiça Eleitoral deve adotar uma intervenção mínima no debate político durante a pré-campanha, preservando a liberdade de expressão. A atuação da Justiça, conforme o entendimento apresentado, deve ocorrer diante de uma violação evidente da legislação eleitoral.
A relatora citou ainda precedentes recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo os quais a existência de pedido explícito de voto é elemento necessário para justificar restrições à propaganda durante a pré-campanha.
Com a decisão liminar, as publicações não serão retiradas neste momento e o slogan “Meu Voto é Casado” poderá continuar sendo utilizado por Júlia Zanatta e Guilherme Colombo. O processo, no entanto, ainda seguirá para análise do mérito pelo TRE-SC.
TRE-SC nega pedido para tirar publicações de Júlia Zanatta e mantém slogan
