Uma mulher foi presa na manhã desta sexta-feira (31), no bairro Santa Isabel, em Forquilhinha, em cumprimento a um mandado de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 11h15. A ordem judicial foi expedida pela Vara da Família da Comarca de Criciúma em razão de uma dívida alimentar acumulada no valor de R$ 5.331,30.
Após localizar a mulher, os policiais realizaram a prisão e a encaminharam à penitenciária feminina, onde ela permanecerá à disposição da Justiça. Conforme determina a decisão judicial, a detenção poderá durar até 30 dias em regime fechado ou ser encerrada antes, caso ocorra o pagamento integral das parcelas em atraso.
A Polícia Militar também informou que um aparelho celular pertencente à detida foi entregue juntamente com ela à unidade prisional.
A prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia é uma medida prevista na legislação brasileira para garantir o cumprimento da obrigação alimentar e assegurar os direitos de quem depende desses recursos para sua subsistência.
