O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) contra dez investigados, entre eles, ex-prefeito, vereador e empresários, no âmbito da Operação Pão e Circo, que apura um suposto esquema de fraude em licitações para contratação de shows e eventos públicos em municípios catarinenses. As informações foram divulgadas pelo Jornal Razão, que teve acesso à íntegra da denúncia e da decisão judicial.
Conforme a reportagem, a denúncia foi protocolada no dia 21 de julho e atribui aos investigados, em tese, crimes como organização criminosa, fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de cartel. Segundo o Ministério Público, o grupo teria atuado para direcionar processos licitatórios, restringindo a concorrência e favorecendo empresas previamente definidas.
Ainda de acordo com o Jornal Razão, a investigação aponta que empresas ligadas ao suposto esquema participaram de 461 licitações entre 2009 e outubro de 2025, vencendo 339 certames, o equivalente a 73,54% das disputas, em contratos que somam aproximadamente R$ 53,9 milhões.
Segundo o Ministério Público, o suposto esquema consistia na obtenção prévia de contratos de exclusividade com artistas antes da publicação dos editais, permitindo que os processos licitatórios fossem estruturados de forma a restringir a competitividade. A denúncia sustenta ainda que empresas vinculadas ao grupo simulavam concorrência entre si, alternando as vencedoras dos certames.
A investigação é um desdobramento de apurações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Em julho deste ano, durante a Operação Pão e Circo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 19 municípios catarinenses, além do bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores. Conforme o Jornal Razão, novas denúncias relacionadas a outros municípios ainda poderão ser apresentadas pelo Ministério Público.
O Tribunal de Justiça determinou a notificação dos denunciados para que apresentem resposta à acusação no prazo legal. Após essa etapa, caberá à Corte decidir se recebe ou não a denúncia, dando início à ação penal. O oferecimento da denúncia não representa condenação, e os investigados permanecem amparados pela presunção de inocência até eventual decisão definitiva da Justiça.
- * A reportagem foi produzida com base em informações publicadas pelo Jornal Razão.
