A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões de indenização a nove municípios do Litoral Norte de Santa Catarina por causa dos congestionamentos diários registrados na BR-101, entre Balneário Camboriú e Penha.
A região é reconhecida como um polo econômico para o estado devido ao porto, turismo de luxo e por ter alguns dos arranha-céus mais altos do país. Segundo a decisão, a situação tem afetado a qualidade de vida de quem convive diariamente com a rodovia.
O valor deverá ser pago igualmente aos municípios de:
- Penha
- Balneário Piçarras
- Navegantes
- Itajaí
- Camboriú
- Balneário Camboriú
- Itapema
- Porto Belo
- Bombinhas
Três dessas cidades (Itapema, Balneário Camboriú e Itajaí), estão no ranking nacional com o m² mais caro do Brasil.
A sentença de terça-feira, 21, também obriga a ANTT a apresentar medidas para melhorar o trânsito na região. A decisão atende ações da Prefeitura de Penha e da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí, mas ainda cabe recurso.
A concessionária informou que passam pelo trecho aproximadamente 55 mil veículos por dia. Essa estimativa é feita considerando o fluxo nas praças de pedágio em Barra Velha e em Porto Belo.
Na sentença, o juiz Moser Vhoss afirmou que a atividade econômica da região perde agilidade e tem mais custos com os congestionamentos. Isso afeta tanto o transporte de cargas entre os portos de Navegantes e Itajaí quanto os voos profissionais e turísticos do aeroporto de Navegantes.
Para a Justiça, a demora na solução dos problemas tem causado “desconforto, ansiedade, irritação e intranquilidade psíquica relevantes para considerável parcela da população que vivencia o cotidiano da rodovia”, escreveu o magistrado na sentença.
*Com informações do G1
