O Senado aprovou, no primeiro semestre de 2026, uma série de medidas voltadas à segurança pública, com mudanças na legislação penal, regras sobre prisões preventivas e fortalecimento das forças de segurança.
Entre as principais alterações está a Lei 15.397/2026, que aumentou penas para crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas. A norma elevou a pena máxima do furto simples de quatro para seis anos, criou uma qualificação específica para furto de celulares e aumentou a punição para roubo com lesão corporal grave.
A legislação também ampliou a pena mínima para casos de latrocínio, com roubo seguido de morte, que passou a ter previsão de até 24 anos de reclusão. O texto teve origem em projeto aprovado pelo Congresso e sancionado em abril.
Na área processual, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou propostas que alteram regras sobre prisões preventivas. Uma das mudanças impede que o atraso na revisão da prisão resulte automaticamente na soltura do acusado. A proposta ainda amplia prazos de reavaliação em casos específicos e estabelece novas regras para decisões judiciais.
O Senado também aprovou medidas para fortalecer as forças de segurança, como o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para capacitação de policiais penais e servidores do sistema prisional.
Outra medida reajustou a remuneração de integrantes das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, além de militares dos antigos territórios federais.
Na área da infância e juventude, avançou um projeto que aumenta o período máximo de internação de adolescentes envolvidos em crimes violentos ou hediondos. A proposta prevê que, em casos considerados de extrema gravidade, o tempo de internação possa chegar a até 10 anos, enquanto atualmente o limite geral é de três anos.
As propostas fazem parte de um pacote de iniciativas debatidas pelo Senado com foco no endurecimento das punições e no fortalecimento das estruturas de segurança pública.
