O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu manter o arquivamento da Notícia de Fato que investigava uma suposta irregularidade na Dispensa de Licitação nº 109/2024, realizada pela Câmara de Vereadores de Urussanga. O procedimento envolvia o vereador Erotides Borges Filho (União Brasil) e uma floricultura do município.
A apuração ficou sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga, que realizou diligências iniciais e solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal para verificar as informações apresentadas na denúncia.
Após analisar os documentos encaminhados, o Ministério Público concluiu que não havia elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal. Com esse entendimento, a Promotoria determinou o indeferimento da Notícia de Fato e o arquivamento do procedimento.
O denunciante recorreu da decisão por meio de recurso administrativo, reiterando os argumentos apresentados inicialmente. As partes citadas no procedimento foram notificadas para apresentar suas manifestações, que também passaram pela análise do Ministério Público. Mesmo diante do recurso, o posicionamento da Promotoria permaneceu inalterado.
O caso foi então encaminhado ao Conselho Superior do MPSC, que conheceu o recurso, mas decidiu negar seu provimento, confirmando o arquivamento. Com a decisão, o promotor de Justiça Joel Zanelato determinou o encerramento definitivo do procedimento.
Vereador diz que vai buscar a Justiça contra autores da denúncia
Com o arquivamento definitivo da Notícia de Fato pelo Ministério Público, o vereador Erotides Borges Filho afirmou que pretende adotar medidas judiciais para responsabilizar os envolvidos na acusação.
“Eu me considero uma pessoa de boa índole, então vou procurar a Justiça para que as pessoas que fizeram a denúncia ou que alimentaram essa denúncia respondam pelos seus atos”, declarou durante a tribuna desta terça-feira, 14.
De acordo com o parlamentar, a decisão do MPSC confirma que não houve qualquer irregularidade no processo de dispensa de licitação.
“Todas as licitações que assinei respeitam os princípios da legalidade, da impessoalidade e da eficiência”, pontuou.
