Polícia Civil apura desvio de recursos públicos em contratos de saneamento

Investigação mira contratos de prestação de serviços de saneamento básico no município de Morro da Fumaça

A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) deflagrou, nesta sexta-feira, 10, uma operação que cumpre 14 mandados judiciais de busca e apreensão na região Sul, além de medidas de afastamento de sigilos telefônico e telemático e de indisponibilidade de bens e valores que somam aproximadamente R$ 800 mil. As ações integram um inquérito policial que investiga um possível esquema de desvio de recursos públicos relacionados a contratos de prestação de serviços de saneamento básico no município de Morro da Fumaça.

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Segundo apurado, os fatos investigados ocorreram entre os anos de 2017 e 2024, envolvendo possível direcionamento de processo de contratação pública, prorrogações contratuais em desacordo com a legislação e repasse mensal de valores em espécie a agentes políticos, com o objetivo de manutenção de vínculo contratual com a administração municipal.

As diligências contam com a participação de policiais civis lotados nas Delegacias de Combate à Corrupção e têm por objetivo a apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos para esclarecer a extensão dos fatos, bem como assegurar o ressarcimento ao erário público, estimado em valor superior a R$ 800 mil recebidos de forma ilícita.

De acordo com a nota divulgada pela Polícia Civil, em razão de determinação judicial que mantém o sigilo dos autos, não serão divulgados nomes, cargos, endereços ou quaisquer outros dados que possam identificar as pessoas físicas ou jurídicas investigadas, para preservar a eficácia das diligências em andamento.

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