Paulo Paixão
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Maracajá. A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça da 2ª Promotoria da Comarca de Araranguá, Rafael Fernandes Medeiros, e tem como investigados o prefeito do município, Aníbal Brambila, e o secretário municipal de Meio Ambiente, Edinei Rocha Pedro.
Conforme a portaria de instauração do procedimento, “o objetivo é apurar suposta prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Maracajá”. Segundo o Ministério Público, o prefeito teria nomeado um familiar para exercer uma função gratificada. O inquérito também aponta que o secretário Edinei Rocha Pedro é sobrinho da primeira-dama, Maria Claudete Brambila, e possui dois familiares ocupando cargos na Administração Municipal.
A investigação cita possíveis irregularidades envolvendo os cargos de administrador do Cemitério Municipal, auxiliar de diretor de escola e chefe da Divisão de Coordenação da Terceira Idade.
De acordo com o MPSC, o cunhado do prefeito, Amilton Souza da Cruz, ocupa o cargo de administrador do Cemitério Municipal. Já a esposa e a sogra do secretário de Meio Ambiente, Samira Freitas de Souza e Maria Aparecida Freitas de Souza, respectivamente, exercem as funções de auxiliar de diretor de escola e chefe da Divisão de Coordenação da Terceira Idade.
O Ministério Público também destaca que Maria Aparecida Freitas de Souza recebe uma gratificação correspondente a 75% sobre a remuneração do cargo.
A reportagem procurou a Prefeitura de Maracajá, por meio da assessoria de comunicação, e também tentou contato com o prefeito Aníbal Brambila para obter um posicionamento sobre o caso. No entanto, até o fechamento desta edição, não houve resposta.
PRÁTICA VEDADA
Nepotismo é a prática de favorecer parentes na ocupação de cargos públicos ou funções de confiança, em detrimento dos princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade de oportunidades na administração pública.
No Brasil, a prática é vedada pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública.
Entre os parentes alcançados pela vedação estão: 1º grau (pais, filhos e sogros); 2º grau (avós, netos, irmãos e cunhados); e 3º grau (bisavós, bisnetos, tios e sobrinhos).
Vale destacar que a caracterização de nepotismo depende da análise das circunstâncias de cada caso concreto e da legislação aplicável, sendo a apuração conduzida pelo Ministério Público. Até o momento, o inquérito civil está em fase de investigação e não há decisão sobre eventual irregularidade ou responsabilização dos investigados.
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