O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de 11 pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção investigado pela Operação Seival, que apurou fraudes na administração pública de Laguna entre 2016 e 2018.
Segundo a sentença, a organização criminosa era formada por vereadores, empresários, técnicos e agentes públicos, que atuavam no direcionamento de licitações, pagamento e recebimento de propinas, além do desvio de recursos públicos. As investigações tiveram início em 2017 e contaram com o apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Laguna e da Delegacia de Combate à Corrupção.
As penas aplicadas variam de pouco mais de dois anos até 17 anos, seis meses e 23 dias de prisão. A maior condenação foi imposta a um ex-vereador e ex-secretário municipal, que cumprirá pena em regime inicial fechado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato.
A decisão também determinou que três ex-vereadores fiquem proibidos de exercer cargos ou funções públicas por oito anos após o cumprimento das penas. Alguns réus foram absolvidos de acusações específicas por falta de provas. A sentença ainda cabe recurso.
