Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária Arteris Litoral Sul na gestão dos passivos ambientais do trecho da BR-101 no Morro dos Cavalos, em Palhoça.
O relatório aponta demora na execução das obras de recuperação das encostas, deficiência na fiscalização, ausência de estudos técnicos mais aprofundados e descumprimento do prazo para recuperação de 22 passivos ambientais, cujas intervenções deveriam ter sido concluídas até 2019.
Segundo a CGU, os deslizamentos registrados em 2022 e 2024 não foram causados apenas pelas chuvas intensas, mas também por falhas no monitoramento e na realização de obras preventivas.
A auditoria também questiona a possibilidade de os cerca de R$ 16 milhões gastos na recuperação de um dos pontos atingidos serem repassados aos usuários por meio da tarifa de pedágio. O órgão recomenda que a ANTT aperfeiçoe a fiscalização do contrato, revise o monitoramento das encostas e acelere a recuperação das áreas consideradas críticas.
