A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 1º, o requerimento de urgência do projeto que propõe a retificação dos limites da APA da Baleia Franca. A votação representa uma importante vitória da deputada federal Geovania de Sá, que há mais de três anos lidera as articulações em Brasília para dar prioridade à proposta. Com a aprovação da urgência, o projeto passa a ter tramitação acelerada e poderá ser levado à votação de mérito pelo Plenário da Câmara nas próximas sessões. Para Geovania, a decisão da Casa representa o reconhecimento de que milhares de famílias do Sul de Santa Catarina não podem mais esperar por uma solução. “Essa é uma conquista construída com muito diálogo, persistência e união de esforços. Conseguimos mostrar que existe um problema real, que afeta milhares de famílias, e que precisa ser enfrentado pelo Congresso Nacional”, afirmou a deputada.
Segurança jurídica
A parlamentar ressaltou que o projeto busca garantir segurança jurídica às comunidades afetadas sem comprometer a preservação ambiental. “O projeto não acaba com a APA nem reduz a proteção do nosso patrimônio ambiental. O que buscamos é conciliar a preservação da natureza com a dignidade e os direitos das pessoas que vivem nessas áreas há décadas”. Geovania agradeceu aos parlamentares que apoiaram a urgência e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando pela aprovação definitiva da proposta. “Hoje vencemos uma etapa importante. Agora vamos continuar mobilizados para que o mérito seja aprovado e possamos oferecer uma solução definitiva para milhares de famílias do nosso litoral”.
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