O tema principal da 21ª Sessão Ordinária de da Câmara de Vereadores de Cocal do Sul foi a discussão do Projeto de Lei nº 0009/2026, que propõe a redução de 30% nos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2029 a 2032, de autoria da Mesa Diretora e apresentado pelo presidente da Casa, Vicervânio Bez Fontana, o Toco (MDB).
A proposta estabelecia que o valor mensal passaria dos atuais R$ 9.369,12 para R$ 6.060,24 para os vereadores, e de R$ 10.432,39 para R$ 7.302,67 no caso do presidente da Câmara.
Durante a sessão, os nove vereadores utilizaram a tribuna para apresentar seus posicionamentos sobre o projeto. Entre os argumentos favoráveis à aprovação, foram destacados a busca por economia aos cofres públicos, a responsabilidade na utilização dos recursos e a possibilidade de gerar uma economia estimada de aproximadamente R$ 1,2 milhão ao município durante os quatro anos da próxima legislatura.
Já entre os argumentos contrários, foram citados o entendimento de que a redução poderia desvalorizar a função legislativa, a importância de garantir estrutura adequada para o exercício do mandato e a avaliação de que a economia gerada seria pequena diante do orçamento municipal, defendendo maior foco na eficiência da gestão pública.
A proposta foi rejeitada durante a votação, com cinco votos contrários e três favoráveis. Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelo Dalló (PP), Gilson Clemes (PL) e Marcel Freitas (PSD). Foram contrários Maria Luiza Da Rolt (PP), Glícia Pagnan (MDB), Cirlene Gonçalves Scarpato (PSD), Valdnei da Silva (PL) e Julio Fogaça (MDB). O vereador Vicervânio Bez Fontana, autor da proposta na condição de presidente da Casa, só participaria da votação em caso de empate.
A redução, caso aprovada, teria validade apenas para a próxima legislatura, de 2029 a 2032, conforme determina a Constituição Federal, que estabelece que a fixação dos subsídios dos agentes políticos deve ocorrer antes do início do mandato seguinte, sem alteração durante a legislatura em andamento.
