O agronegócio brasileiro entrou em 2026 diante de um cenário de reorganização tributária e operacional. A publicação da Lei Complementar nº 224/2025 alterou mecanismos que, durante anos, sustentaram parte da competitividade do setor por meio de isenções, alíquotas reduzidas e créditos fiscais aplicados a insumos agropecuários.
A mudança ocorre em paralelo ao avanço da Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Embora o novo modelo preserve benefícios específicos ao agronegócio, parte dos incentivos anteriormente utilizados pelas cadeias produtivas foi reduzida ou modificada.
Os efeitos começam a aparecer diretamente no custo operacional das empresas. Cadeias ligadas a proteínas, grãos, lácteos e agroindústrias exportadoras já observam maior pressão sobre margens, crédito e capital de giro. “O agro brasileiro compete globalmente e qualquer aumento de custo tributário impacta diretamente no preço final, margem de exportação e capacidade de investimento das empresas”, afirma o gerente de negócios Rafael Augusto Gabrysch.
Ele alerta ainda que o corte de benefícios fiscais também afeta a previsibilidade financeira das operações. “Com a redução desses benefícios, há aumento da necessidade de capital de giro e maior dificuldade na previsibilidade tributária”, acrescenta.
Drawback ganha relevância
Diante da redução gradual de incentivos fiscais, regimes aduaneiros especiais passam a ocupar posição estratégica dentro do planejamento financeiro das empresas exportadoras. Entre eles, o Drawback aparece como uma das principais ferramentas para reduzir custos tributários vinculados à exportação. O regime permite a suspensão de tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de mercadorias exportadas, abrangendo tributos como Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e seus correspondentes na importação, além de manter relevância no contexto da CBS e do IBS.
“Esse mecanismo ganhou ainda mais relevância diante da nova realidade tributária. Em um cenário de redução de incentivos fiscais, o Drawback passa a ter ainda mais importância como instrumento de compensação financeira e tributária”, afirma Gabrysch.
Sul concentra potencial estratégico
Com presença crescente nas cadeias exportadoras do Sul do país, a Vinde amplia a atuação junto ao agronegócio catarinense e gaúcho, apoiando empresas na estruturação e gestão de regimes especiais ligados à exportação. A estratégia ganha espaço em uma região marcada pela força da proteína animal, cooperativismo, arroz, leite, grãos, madeira e agroindústrias exportadoras.
“A região Sul possui cadeias extremamente integradas e operações com alto potencial para regimes especiais. Muitas empresas ainda não capturam todo o potencial do Drawback, incluindo exportações indiretas realizadas por cooperativas e tradings”, afirma Ziem Junior. Já Gabrysch, destaca que Santa Catarina e Rio Grande do Sul devem ampliar investimentos em eficiência operacional e inteligência tributária diante do novo cenário.
“O agro brasileiro continua extremamente forte e competitivo, mas o cenário atual exige cada vez mais gestão técnica, previsibilidade e eficiência tributária para sustentar crescimento e margem no mercado global”, conclui.
