O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por suposta participação em um esquema de corrupção envolvendo contratos da Secretaria Municipal de Obras. Junto com ele, foram denunciadas outras oito pessoas, incluindo o atual e o ex-secretário municipal de Obras e seis empresários de um suposto núcleo empresarial responsável por fraudes em licitações, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro, que teria movimentado mais de R$ 520 mil em propinas.
De acordo com o MPSC, cinco investigados permanecem presos preventivamente, entre eles o prefeito e quatro integrantes do núcleo empresarial apontado como responsável por operar o esquema. A investigação apura fatos ocorridos entre setembro de 2023 e julho de 2025.
A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Regalo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) com apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).
As investigações apontam que empresas envolvidas no esquema simulavam concorrência em processos licitatórios por meio de revezamento entre participantes, dificultando a identificação do conluio.
O grupo era dividido em dois núcleos: o núcleo empresarial, que reunia os sócios administradores, um funcionário de uma empresa e um operador técnico, responsáveis pela fraude de licitação, pela execução dos contratos e pela operacionalização financeira dos pagamentos ilícitos; e o núcleo político-administrativo, que era formado por agentes públicos que, valendo-se dos cargos ocupados, asseguravam o direcionamento dos certames, a validação das medições e a liberação dos pagamentos, mediante o recebimento de propina.
A investigação aponta que os integrantes ajustaram previamente o pagamento de vantagem indevida equivalente a 3% dos valores líquidos recebidos em contratos públicos, quantia paga em espécie a agentes públicos a cada medição das obras.
Em contrapartida, os agentes públicos garantiam o sucesso das empresas vinculadas ao grupo, com a condução direcionada de licitações, a celebração de contratos e aditivos, benefícios na fiscalização das obras e a liberação de recursos conforme os interesses do núcleo empresarial.
O esquema gerou o pagamento de mais de R$ 520 mil em propinas, decorrente da prática de 16 crimes de corrupção ativa e passiva, além de causar prejuízos à administração pública e à coletividade.
No núcleo político, o Prefeito seria o chefe central do esquema, utilizando sua posição para interferir em procedimentos licitatórios e na execução contratual, garantindo pagamentos e vantagens indevidas ao grupo empresarial. Ele foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e fraude à licitação.
O Secretário de Obras da época do início dos fatos atuaria na fraude à licitação, na validação das medições e na regularidade formal dos contratos, além de manter interlocução direta com os empresários para viabilizar os pagamentos ilícitos de propinas, além de ter efetuado pagamentos irregulares de outras obras que já tinham excedido o limite de aditivos de 25%, no valor de R$ 164 mil.
Ele responde por organização criminosa, corrupção passiva, fraude à licitação e pagamento irregular em contrato administrativo. Já o atual Secretário de Obras, que teria assumido as mesmas funções, garantindo a continuidade do esquema, responde por organização criminosa e corrupção passiva.
Na ação penal, o MPSC requer a condenação dos denunciados pelos crimes, a fixação de valor mínimo de R$ 520.422,47 para reparação dos danos materiais causados aos cofres públicos, além de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 100 mil.
