O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que ampliam as regras para atuação das big techs no Brasil. As medidas reforçam a responsabilidade das plataformas digitais no combate a fraudes, crimes virtuais e violência online, principalmente contra mulheres.
Os decretos foram anunciados durante cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto. Segundo o governo federal, as novas normas atualizam diretrizes relacionadas ao Marco Civil da Internet.
Uma das medidas obriga as plataformas a adotarem mecanismos mais rígidos contra golpes, perfis falsos, fraudes financeiras e conteúdos ligados a atividades criminosas. O governo também quer ampliar a responsabilização das empresas em casos de omissão diante de práticas ilegais.
Outro decreto estabelece ações específicas para combater a violência digital contra mulheres, incluindo respostas mais rápidas para denúncias, remoção de conteúdos abusivos e proteção a vítimas de assédio, perseguição e divulgação ilegal de imagens íntimas.
O debate sobre a regulamentação das plataformas digitais ganhou força nos últimos anos após casos envolvendo fake news, ataques virtuais, fraudes financeiras e conteúdos violentos nas redes sociais.
Érik Borges / TN Sul
