Maíra Rabassa
Criciúma
“Ele foi à faculdade onde eu estudava na época para conversar. E eu entrei no carro e ele começou a brigar porque eu não queria voltar para ele. Meu telefone tocou e eram meus amigos preocupados. E ali, ele me bateu. ‘Porque tu tá com outro’, ele dizia. Foi então que ele me ‘apagou’, me jogou no mato. Ele achou que tinha me matado”. Este relato é de Luiza*, sobrevivente a um ataque ocorrido há seis anos na Região Carbonífera. Depois disso, a vida da vítima nunca mais foi a mesma e a luta para manter o agressor longe de seu caminho segue até hoje. Ela tinha medida protetiva contra o ex-marido, mas infelizmente, ele nunca as respeitou até que Luiza, 39 anos, se mudou para Criciúma.
AMPARO NECESSÁRIO
Foi em solo criciumense que ela conseguiu encontrar o amparo necessário para conseguir se desvencilhar do ex-perseguidor. Ela conta que tudo começou como ela sendo a única mulher na vida do ex, com flores e atos de amor infinito. Depois disso, as crises de ciúmes foram aumentando e a convivência foi ficando cada dia mais insuportável. Então, começaram as agressões, foram cinco anos de relacionamento e diversas medidas protetivas, todas elas descumpridas pelo homem, de 42 anos. “Ele não queria que eu trabalhasse, pois dava tudo que eu queria. Quando me dei conta, ele saía me deixava trancada dentro de casa, sem celular. Depois veio a primeira agressão. Foi horrível. E foi ficando pior e a minha família teve que intervir”, relembra emocionada a vítima.
Quando o ex a jogou no mato – achando que Luiza estava morta – ela acordou no hospital no outro dia e, foi quando descobriu que estava grávida. “Algo totalmente inesperado. Já tinha cinco meses. Eu tinha emagrecido oito quilos dentro daquela relação tóxica. Achei que minha filha seria minha ruína. Então, abri o jogo para meus pais, busquei outra medida protetiva. O que na época foi muito difícil, pois ele, mesmo assim, aparecia na minha casa de madrugada. Tive que mudar de casa. Os vizinhos tinham que toda vida interceder. Mudei-me para Criciúma e as coisas começaram a acontecer. Na faculdade conheci a Rede Catarina. Foi aí que ele foi preso porque me perseguiu e minha filha de carro”, conta Luiza.
Após descumprir a medida e ser preso – e solto – o agressor de Luiza se mudou para outro país. “Mas, mesmo lá de fora, ele continua com a violência psicológica. Querendo a guarda da minha filha. Fazendo ameaças, que vai pegar a menina à força. Minha filha faz acompanhamento com psicólogo, pois ficou com vários traumas por conta de tudo isso. Ela não consegue ir para a casa do pai, fica mal, até cocô nas calças ela faz, e tem 11 anos. Então, por conta disso, pedi uma nova medida protetiva. Agora me sinto uma mulher mais forte, tenho o amparo que preciso. Quando a medida deixou de ser um pedaço de papel eu consegui tocar minha vida para frente”, destaca a mulher.
*Luiza: nome fictício para preservar a segurança da vítima.
Mais de 100 medidas protetivas foram descumpridas no primeiro trimestre
Não é somente Luiza que sofre com o desrespeito dos ex-companheiros com determinações judiciais. Pelo menos 106 mulheres viram suas medidas protetivas serem descumpridas no primeiro trimestre de 2026 na Amrec. Os dados são da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Criciúma. No passado, no mesmo período, foram 152 registros, sendo que este ano ocorreu uma queda de 30% nos descumprimentos. Porém, o alerta das autoridades segue para garantir a segurança das mulheres da região. Para a delegada Ana Elisa Vargas de Souza, responsável pela DEAM, a redução neste primeiro trimestre pode ter a ver com o fato das mulheres estarem mais informadas dos seus direitos.
CRICIÚMA LIDERA CASOS
“É possível observar uma redução nos casos de descumprimento de medidas protetivas em comparação ao ano anterior, o que pode indicar um avanço no enfrentamento da violência doméstica e na efetividade das ações de proteção. Também é importante considerar que as mulheres estão mais informadas sobre seus direitos e, consequentemente, têm buscado mais os canais formais de registro, o que contribui para uma melhor visibilidade dos casos e para uma resposta mais adequada do sistema de justiça. O registro de qualquer descumprimento é fundamental, pois permite identificar eventual reiteração da conduta por parte do agressor, o que pode ensejar a adoção de medidas mais rigorosas e eficazes para a proteção da vítima”, explica a delegada.
De acordo com as estatísticas da Polícia Civil, Criciúma lidera o ranking com mais medidas descumpridas este ano, sendo 45 casos no total (42% das ocorrências da região). Em segundo lugar vem o município de Orleans, com 12 registros; em terceiro Balneário Rincão, com 11 ocorrências e em quarto lugar aparece a cidade de Içara, com 10 fatos. A faixa etária que mais sofre com o descumprimento, conforme a DEAM, são mulheres entre os 25 e 34 anos de idade. Ao todo foram 92 pessoas envolvidas nas ocorrências e 42 procedimentos vinculados.
Confira dados da região:
Fonte: Delegacia da Mulher de Criciúma
Psicóloga diz que homens “aprendem” que precisam ter controle sobre a parceira
A doutora Camila Maffioleti Cavaler, professora do curso de Psicologia da Unesc, explica que do ponto de vista psicológico, a violência contra mulheres não acontece apenas por “falta de controle” ou impulso do momento. Ela está ligada a forma como muitos homens ainda são educados: aprendem que precisam ter controle, poder e até “posse” sobre a parceira. “Por isso, sentimentos como ciúme aparecem com frequência nesses casos, mas não são só emoção. O ciúme, muitas vezes, vem dessa ideia de que a mulher ‘pertence’ ao homem. Quando essa lógica é ameaçada, como em uma separação, rejeição ou quando a mulher passa a ter mais autonomia, alguns homens reagem com violência como uma forma de tentar retomar esse controle. Além disso, muitos têm dificuldade de lidar com frustração, insegurança e perda, e acabam expressando isso por meio da agressividade”, analisa a psicóloga doutora.
PUNIR NÃO RESOLVE
A professora também analisa que o descumprimento de medidas protetivas não é apenas uma questão de “desobedecer a lei”. “Em muitos casos, o homem continua acreditando que tem direito sobre a vida daquela mulher. Medidas mais recentes, como a Lei 15.383/2026, que prevê o uso de tornozeleira eletrônica e aumenta a punição para quem descumpre a ordem restritiva, são importantes para aumentar a proteção e reduzir a sensação de impunidade. Mas só punir não resolve o problema por completo. É muito importante que esses homens sejam encaminhados para grupos reflexivos para homens autores de violência já no momento da medida protetiva. Nesses espaços, eles são chamados a se responsabilizar pelo que fizeram e a repensar essas ideias de masculinidade, aprendendo outras formas de lidar com conflitos e emoções. Esse tipo de trabalho é fundamental para evitar que a violência se repita”, avalia Camila.
Spray de pimenta e tornozeleira ajudam na prevenção da segurança
A delegada Ana Elisa afirma que as medidas protetivas são importantes e ajudam na prevenção, mas não resolvem sozinhas. “A tornozeleira eletrônica, em especial, é uma ferramenta muito eficaz, pois ela permite o monitoramento em tempo real do agressor e alerta quando há aproximação indevida da vítima, o que viabiliza uma resposta rápida e inibe o descumprimento. O spray pode auxiliar em situações de risco imediato, mas o enfrentamento efetivo ainda depende de fiscalização, atuação rápida das forças de segurança e responsabilização do agressor”, enfatiza a delegada.
EVITAR ESCALADA
Para a advogada criminalista, Aline Marques, professora de Direito da Unesc, nenhuma ordem judicial, por si só, é capaz de garantir sua plena efetividade. “A decisão impõe um dever de cumprimento, mas sua concretização depende, em alguma medida, da adesão de quem a recebe. Ainda assim, isso não diminui a importância das medidas protetivas: elas são instrumentos essenciais de proteção e prevenção. É preciso reconhecer que não são perfeitas, mas são fundamentais. Inclusive, grande parte dos casos de feminicídio envolve mulheres que não possuíam medida protetiva ativa, o que evidencia o papel relevante deste mecanismo na tentativa de evitar a escalada da violência”, completa a advogada.
O desrespeito às medidas, para Ronaldo Ribeiro Borges, psicólogo da DEAM de Criciúma, a maioria dos casos de descumprimentos tem a ver com o machismo estrutural. “Não há como saber o que se passa na cabeça de qualquer pessoa. Por mais que seja submetida a uma bateria de avaliação psicológica, ainda assim, não há como prever um comportamento futuro. Talvez, para cada caso há uma motivação, mas, na maioria das vezes, todas as direções apontam ou se cruzam na questão do machismo estrutural”, acrescenta Borges.
Ministério Público atua para a conscientização contra o crime
O promotor Samuel Dal Farra Naspolini, da 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, informa que o Ministério Público de Santa Catarina está atento às demandas relacionadas ao descumprimento de medidas protetivas. Por conta disso, a Promotoria realiza, constantemente, palestras nas escolas, eventos, para explicar sobre a importância das medidas protetivas e os problemas que podem causar no caso de não cumprimento das regras. “Foi um grande avanço do sistema de proteção à mulher em 2018, tornando um crime autônomo. E isso é importante para o trabalho. O aumento de descumprimento nos preocupa muito, porém temos ferramentas como a Rede Catarina, que ajudam muito nesta questão”, completa o promotor de Justiça de Criciúma.
Ele também afirma que o MP sempre está divulgando os canais de denúncias. “O uso da tornozeleira é muito importante nessas situações. A maioria descumpre por falta de compreensão das medidas. Como por exemplo, ele não pode ir até a casa dela, mas liga. E isso ele não pode fazer. Outros casos estão ligados ao reatar a relação e não informar a Justiça. Mas, muitos violam porque desejam violar. Muitos são dependentes químicos. Temos muitas prisões em flagrante. O descumprimento de medidas protetivas é um crime contra a Justiça”, alerta Naspolini.
O promotor lembra as estatísticas de Criciúma. “Temos a intensificação da Promotoria de Justiça de Criciúma. Com um índice elevado na cidade de punições. Com o Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (Neavit) trabalhamos o apoio à vítima, social, psicológico e orientação jurídica. Apoio à vítima e repreensão ao agressor. Desde ameaças, lesões até perseguição e crimes digitais”, afirma.
Casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência está em fase final
Para oferecer um novo recomeço a mulheres vítimas de violência doméstica e outros tipos de agressão, a Prefeitura de Criciúma projeta uma casa de acolhimento. Além de abrigo temporário, a proposta busca garantir o suporte integral para que todas possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança. A iniciativa terá capacidade para até 15 mulheres, além de seus dependentes. A previsão é de que a adequação do local seja concluída até o fim de maio.
MEDIDAS PROTETIVAS
A casa será destinada a mulheres com medidas protetivas e que não possuem rede de apoio ou condições financeiras de se manterem de forma independente. O espaço contará com estrutura completa, incluindo dormitórios, áreas de convivência, cozinha, refeitório e área externa, além de acessibilidade. Uma equipe técnica será responsável pelo acolhimento, oferecendo encaminhamentos para serviços de saúde, educação e inserção no mercado de trabalho.
Segundo Dudi Sônego, secretária municipal de Assistência Social, atualmente Criciúma já realiza o acolhimento de mulheres vítimas de violência em quartos de hotel. “Acompanhamos de perto histórias de mulheres que precisam sair de casa sem saber para onde ir, muitas vezes com filhos pequenos. Esse novo espaço vem para acolher com estrutura, escuta e cuidado. É um lugar onde elas poderão se reorganizar e começar a reconstruir suas vidas com segurança e apoio”, destaca a secretária.
O Município também disponibiliza o benefício de aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, possibilitando a continuidade do processo de recomeço fora da casa. Em casos em que a família da vítima reside em outro município ou estado, também é oferecida passagem de ônibus, garantindo o deslocamento com segurança até o destino.
Para a segurança de todas as acolhidas, a casa não terá identificação externa e o endereço não será divulgado. O encaminhamento das mulheres será feito por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), após o registro de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada na Rua Desembargador Pedro Silva, esquina com a Rua General Lauro Sodré, no bairro Comerciário.
