O deputado federal Bruno Farias voltou a cobrar o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem e alertou para a possibilidade de uma greve nacional da categoria caso governos e instituições não garantam o pagamento dos valores previstos em lei.
Durante entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta segunda-feira (12), data em que é celebrado o Dia Internacional da Enfermagem, o parlamentar afirmou que profissionais da área seguem enfrentando baixos salários, sobrecarga de trabalho e dificuldades para receber o piso estabelecido desde 2022.
“Se o governo federal, os estados e os municípios não ajudarem a categoria, nós vamos ter que fazer uma greve nacional”, declarou o deputado.
O tema também foi debatido em audiência pública realizada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), a pedido de Bruno Farias. Já nesta quarta-feira (13), o plenário da Câmara realizará uma homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem.
Atualmente, o piso nacional da enfermagem foi definido pela Lei 14.434/22, garantindo salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Apesar disso, o pagamento integral ainda enfrenta impasses jurídicos. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que o piso seja proporcional à jornada de 44 horas semanais. Além disso, no setor privado, a aplicação dos valores pode ocorrer por meio de negociações coletivas regionais.
Segundo Bruno Farias, a categoria considera injusta a exigência da carga horária de 44 horas para receber o valor completo.
“Nenhum serviço público no Brasil trabalha 44 horas. Por que, para a enfermagem, tem que ser 44 horas?”, questionou o deputado.
O parlamentar também defendeu a aprovação da PEC 19/24, proposta que tramita no Senado e prevê a vinculação do piso salarial da enfermagem a uma jornada de 36 horas semanais, além de reajuste anual dos valores.
A Emenda Constitucional 127 já havia garantido assistência financeira da União para auxiliar estados, municípios e entidades filantrópicas no pagamento do piso, especialmente instituições que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, a regra ainda é alvo de questionamentos no STF.
