O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu regimes prisionais mais severos para dois condenados por estupro de vulnerável em Santa Catarina, após recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Um dos réus havia sido condenado a mais de nove anos de prisão por atos libidinosos contra uma menina de 11 anos. O outro recebeu pena de oito anos por manter relação sexual com a vítima quando ela tinha 12 anos.
Mesmo com as penas elevadas, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia determinado o regime aberto para ambos. O MPSC recorreu ao STJ, argumentando que a decisão contrariava o Código Penal.
Ao analisar o caso, o ministro Carlos Pires Brandão decidiu restabelecer o regime fechado para o condenado a mais de oito anos e o semiaberto para o segundo réu. Segundo o STJ, critérios subjetivos não podem flexibilizar os limites previstos em lei.
