Thiago Oliveira
Criciúma
A decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação do diploma de todos os candidatos a vereador pelo Republicanos em Criciúma, nas eleições de 2024, ainda não produz efeitos imediatos no Legislativo municipal. Enquanto o caso segue para análise em segunda instância, o vereador Aldinei Potelecki permanece no cargo.
FRAUDE
A sentença, assinada pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, Emerson Carlos Cittolin dos Santos, reconheceu que teria ocorrido fraude à cota de gênero e determinou, além da cassação dos diplomas, a anulação dos votos da chapa, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a inelegibilidade, por oito anos, dos 16 candidatos da sigla.
DIVERGENTE
Apesar do impacto da decisão, Potelecki destaca que o tema não é novo e que há entendimento divergente dentro da própria Justiça Eleitoral em relação ao caso. “Temos dois processos relacionados a isso. Um dos processos, que foi movido pelo PDT, já foi julgado improcedente em primeiro grau. O mesmo objeto relacionado à questão de fraude em cota de gênero. A Justiça Eleitoral, de primeiro grau, considerou que não houve fraude de cota de gênero e deu causa ganha para a gente. Aí o PDT recorreu. E agora, nesse segundo processo, que daí é um processo movido pela candidata, outro juiz, não o mesmo que julgou aquela primeira ação, considerou que houve fraude. E agora nós estamos recorrendo”, explica.
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