Venda irregular de terrenos: 150 vítimas e R$ 19 milhões de prejuízo

Quatro pessoas foram condenadas pela Justiça por envolvimento em um esquema de venda fraudulenta de terrenos no loteamento “Residencial Ana I”, em Araranguá, no Sul de Santa Catarina. A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que apontou crimes de estelionato e parcelamento irregular do solo urbano.

Segundo as investigações, os envolvidos — entre sócios da imobiliária, proprietário da área e corretores — comercializaram lotes sem aprovação da prefeitura e sem registro em cartório, prometendo regularização futura que nunca aconteceu. Em alguns casos, o mesmo terreno chegou a ser vendido para mais de um comprador.

As vítimas relataram prejuízos entre R$ 40 mil e R$ 65 mil, com casos de perdas ainda maiores. Na sentença, o principal responsável foi condenado a 7 anos, 5 meses e 2 dias de prisão em regime semiaberto. A sócia da empresa recebeu pena de 5 anos e 20 dias, também em regime semiaberto. Dois corretores tiveram penas menores, convertidas em medidas alternativas.

De acordo com o MPSC, essa é a quarta condenação ligada ao grupo, que ainda responde por outros loteamentos investigados em Araranguá. Somados, os oito empreendimentos sob apuração podem ter causado prejuízo de até R$ 19 milhões e atingido mais de 150 vítimas.

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