O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que irá permitir a venda de medicamentos em supermercados.
A lei, na prática, permite que os estabelecimentos tenham uma área dedicada à venda de medicamentos. Porém, o espaço precisa funcionar como uma farmácia, tendo regras próprias, controle técnico e separação do restante da loja.
A medida já entrou em vigor e algumas redes de supermercado, como a Assaí, já estavam anunciando a instalação de farmácias próprias dentro dos estabelecimentos a partir do momento que a lei recebesse aprovação.
O que muda na prática?
- Supermercados podem instalar drogarias nos espaços, porém não podem expor medicamentos junto de alimentos ou outros produtos.
- Espaço será delimitado, sendo separado do restante do estabelecimento e deve seguir as regras sanitárias de uma drogaria tradicional.
- Deverá ter a presença de um profissional farmacêutico no ambiente para orientar pacientes e garantir controle na dispensação.
- Medicamentos controlados poderão ser vendidos, porém apenas com a apresentação de receita, que fica retida até o pagamento.
- O espaço poderá funcionar como uma farmácia própria ou ser operado por uma drogaria que já possuiu licenciação.
