O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 12, um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Na mesma ocasião foi assinada uma medida provisória que cria um subsídio ao combustível para produtores e importadores. A iniciativa tem como objetivo conter a alta do diesel causada pela escalada do preço do petróleo no mercado internacional em meio à guerra envolvendo o Irã.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, as duas medidas podem reduzir o preço do diesel em até R$ 0,64 por litro. O corte de impostos deve gerar queda de cerca de R$ 0,32 por litro na refinaria, enquanto o subsídio ao setor pode representar mais R$ 0,32 de redução, desde que o benefício seja repassado ao consumidor final.
As medidas terão caráter temporário e valerão até 31 de dezembro deste ano, período em que o governo tenta amortecer os impactos da alta global do petróleo.
A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais. Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.
O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.
Fiscalização contra preços abusivos
O governo também publicou um segundo decreto com medidas de fiscalização e transparência no mercado de combustíveis, com o objetivo de evitar aumentos considerados abusivos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável por definir critérios objetivos para identificar irregularidades.
“Criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de armazenamento injustificado de combustível quanto no aumento abusivo do preço, que passará a ser fiscalizado pela ANP”, afirmou Haddad.
Segundo ele, a preocupação principal do governo está no impacto do diesel sobre a economia.
Incentivo ao refino no Brasil
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a taxação sobre exportações de petróleo também busca estimular que parte da produção seja destinada ao mercado interno, evitando falta de matéria-prima nas refinarias brasileiras.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se não houver uma medida compensatória, quem produz vai exportar mais e deixar menos produto para as refinarias do país”, explicou.
