A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou aerossóis de extratos vegetais por mulheres para defesa pessoal. A proposta segue agora para análise do Senado.
Pelo texto, mulheres maiores de 18 anos poderão comprar e portar o dispositivo. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o spray, desde que tenham autorização expressa de um responsável legal.
O uso será permitido apenas para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes, de forma proporcional e moderada. O produto deverá ser de uso individual, não poderá conter substâncias letais e precisará de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que definirá as especificações técnicas.
Segundo a relatora, deputada Gisela Simona, o spray destina-se apenas à neutralização temporária do agressor, permitindo a fuga da vítima e a posterior identificação do infrator pela polícia. “Não basta dizer que o crime é inaceitável: é preciso permitir que a potencial vítima tenha o meio necessário para evitá-lo”, declarou.
Para comprar o spray, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de que não possui condenação por crime doloso com violência.
O projeto também prevê punições para uso indevido, que podem incluir advertência, multa de um a dez salários mínimos, além da apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos.
