A Agência de Trânsito de Araranguá, por meio da Polícia Civil (PCSC) apontou na tarde desta quinta-feira, 26, uma irregularidade no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o órgão, uma candidata, ao chegar na etapa final, a prova prática de direção, foi constatado que nenhuma das aulas práticas presenciais foram realizadas.
Segundo a PCSC, o instrutor encaminhou apenas vídeos explicativos para a candidata, sem que houvesse o comparecimento físico da mulher para o treinamento obrigatório.
Os oficiais, afirmam que o contato entre o orientador autônomo e a orientada foi feito via WhatsApp, cujo contato está disponível dentro do sistema CNH do Brasil.
De acordo com a PC, a conduta pode caracterizar uma irregularidade grave e, em tese, um crime de falsidade ideológica, o que pode acarretar:
• Cancelamento do processo de habilitação;
• Responsabilização administrativa do instrutor;
• Responsabilização criminal dos envolvidos.
A agência ainda ressaltou que a legislação de trânsito exige o cumprimento integral das etapas presenciais como medida de segurança pública.
A orientação da Polícia Civil é de que os cidadãos:
• Realizem todas as etapas obrigatórias presencialmente.
• Exijam o cumprimento correto da carga horária prática.
• Não aceitem “facilidades” ou atalhos.
• Denunciem irregularidades à Agência de Trânsito ou à Polícia Civil.
