A Prefeitura de Imbituba decretou, nesta quarta-feira, 25, situação de emergência nas áreas atingidas pelas fortes chuvas registradas no dia 24. O decreto considera o evento como “Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas”, conforme classificação oficial da Defesa Civil.
De acordo com o documento, os temporais provocaram alagamentos em diferentes pontos do município, além de danos humanos e prejuízos materiais. Também foram registrados estragos em prédios públicos, vias urbanas e na rede de drenagem pluvial, com bloqueio de ruas por questões de segurança e comprometimento da mobilidade urbana.
A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, para atuação nas ações de resposta e reconstrução das áreas afetadas. O decreto também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para auxiliar a população atingida.
Em caso de risco iminente, as autoridades poderão entrar em residências para prestar socorro ou determinar evacuação, além de utilizar propriedades particulares, se necessário, com garantia de indenização posterior em caso de danos.
O texto ainda prevê a possibilidade de desapropriação de imóveis localizados em áreas de risco e autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços essenciais ao atendimento da situação emergencial.
