O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), vai apurar a denúncia de que animais acolhidos pelo Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville estariam sendo vítimas de eutanásia de forma irregular. O processo afirma que também não havia observância dos critérios legais previstos em lei e resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
O documento informa que foram solicitados, com prazo de 15 dias úteis, um relatório completo que liste todos os animais eutanasiados pelo CBEA/Clinicão, desde outubro de 2023. O registro também pede a ficha completa de atendimento do cão identificado como Daniel e a justificativa do porquê foi realizada eutanásia no animal.
O Município e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), relataram que as informações solicitadas foram enviadas, porém a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville julgou que os dados fornecidos não eram suficientes. Por este motivo, o órgão fez um requerimento de novos elementos e relatórios para dar continuidade à apuração dos fatos.
As denúncias relatam que os procedimentos de eutanásia eram realizados com a finalidade de “liberar baias” na unidade. Para a Promotora de Justiça responsável pelo caso, Simone Cristina Schultz, “a situação exige atenção imediata, pois eutanásia é um procedimento excepcional e rigorosamente regulamentado. Qualquer indício de irregularidade precisa ser investigado com rigor, especialmente quando envolve possível descumprimento de critérios legais e éticos destinados à proteção dos animais”.
No inquérito, foi solicitado a SAMA que envie o prontuário completo e individualizado de todos os 413 animais que foram submetidos à eutanásia, desde 14 de novembro de 2023. Também devem ser enviados o registro de entrada e saída, anamnese, exames, evolução clínica, justificativa técnica, identificação dos médicos-veterinários responsáveis e detalhes sobre quais medicações foram utilizadas.
A relação atualizada dos profissionais que atuaram na Clinicão no período, uma cópia de eventuais Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) relacionados à eutanásia, indicação dos métodos utilizados e comprovação documental da destinação final dos cadáveres também foram requisitados. A SAMA ainda deverá esclarecer se as práticas realizadas pelo CBEA estão alinhas às normas legais e sanitárias vigentes.
