O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que concede desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bons motoristas. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise do governador.
O PL 8/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), prevê desconto de 5% no IPVA para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que sejam proprietários de veículos. O benefício poderá ser aplicado a apenas um veículo por contribuinte.
Durante a sessão, o líder do Governo na Casa, deputado Maurício Peixer (PL), chegou a sugerir a retirada da matéria da pauta, alegando possível inconstitucionalidade e a necessidade de diálogo com o Executivo. No entanto, o projeto já havia sido votado e aprovado pelos parlamentares.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram por unanimidade o PL 3/2024, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), que autoriza o pagamento de tributos estaduais, como impostos, taxas e multas, por meio de cartão de crédito ou débito, sem cobrança de taxas adicionais ao contribuinte. A proposta também aguarda sanção do governador.
Outro projeto aprovado foi o PL 486/2025, que institui o Dia Estadual Livre de Impostos, a ser celebrado na última quinta-feira de maio. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a carga tributária e estimular o debate sobre o sistema de impostos no país.
Ainda durante a sessão, o Plenário aprovou o PL 179/2024, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), que equipara pacientes com hipertensão pulmonar a pessoas com deficiência. A medida amplia direitos para pacientes com hipertensão arterial pulmonar (Grupo 1) e hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (Grupo 4), garantindo acesso aos benefícios previstos na legislação estadual. O projeto também segue para análise do Executivo.
