Um marco importante para o desenvolvimento de obras em áreas inseridas na Ação Civil Pública (ACP) do Carvão foi registrado no Sul de Santa Catarina. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) emitiu a primeira Autorização de Uso Antecipado do Solo (AOS) voltada especificamente para essa região, dentro dos critérios definidos em acordo com a Justiça Federal e o Ministério Público.
A autorização, identificada como AUS 0001/CRS, foi concedida em nome da Prefeitura Municipal de Treviso e refere-se ao projeto de pavimentação asfáltica do acesso entre Treviso, da localidade de Brasília, e Forquilhinha. O documento representa a etapa inicial do processo para intervenções em áreas abrangidas pela ACP do Carvão.
Segundo o gerente da Codam de Criciúma, Ibanez Anibal Zanette, a emissão da autorização segue exatamente o que foi pactuado nas re uniões do Grupo de Trabalho de Assessoramento (GTA) ao longo do ano passado. “Ficou definido que o primeiro passo para interes sados em intervir em áreas da ACP do Carvão será a autorização ambiental do IMA. Esse processo ago ra começa a se concretizar, e essa primeira análise é um avanço importante para toda a região Sul”, destacou.
Por ALEXANDRA CAVALER
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