A Câmara dos Deputados voltou a discutir a possibilidade de tornar obrigatória a vistoria veicular periódica no Brasil. Um projeto de lei em análise estabelece que veículos com mais de cinco anos de fabricação passem por inspeções regulares, retomando um tema que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, mas que nunca foi efetivamente colocado em prática.
A proposta é o Projeto de Lei nº 3507/2025, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), com substitutivo apresentado pelo relator Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e tramita em caráter conclusivo na Câmara.
Na prática, o projeto cria um processo unificado de inspeção, que reúne a checagem de itens de segurança, a medição de emissão de poluentes e a avaliação dos níveis de ruído. Atualmente, esses controles ocorrem de forma fragmentada, seja em vistorias pontuais, seja em fiscalizações eventuais, como blitzes.
Além da inspeção periódica baseada na idade do veículo, a vistoria passaria a ser exigida em outras situações, como na transferência de propriedade, na recuperação de veículos roubados e em casos de suspeita de clonagem de placas.
O texto também endurece as penalidades para quem descumprir a regra. Circular sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação caracterizaria infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização.
Uma das mudanças em relação às discussões anteriores é o critério adotado para a exigência da inspeção. Em vez de deixar a definição totalmente a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o projeto estabelece de forma objetiva a idade mínima do veículo, o que, segundo o relator, evita impacto excessivo sobre proprietários de carros novos e seminovos.
Apesar de já ter avançado, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
