A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma série de resoluções que proíbem a fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de alguns medicamentos agonistas da GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Os produtos alvo da medida não possuem registro sanitário no Brasil, o que significa que não passaram por avaliação nacional de qualidade, eficácia e segurança.
Foram incluídos nas proibições os medicamentos T.G. 5 (RE 4030), Lipoless (RE 3676), Lipoless Éticos (RE 4641), Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4641) e T.G. Indufar (RE 4641). As resoluções foram motivadas pelo aumento de propagandas e da oferta irregular desses produtos, especialmente pela internet, prática proibida pela legislação brasileira.
A Anvisa destaca que a medida busca conter o uso indevido dessas substâncias e proteger a saúde da população. Medicamentos sem registro no país só podem ser importados em situações excepcionais e exclusivamente para uso pessoal, mediante prescrição médica e outras exigências. Contudo, quando há proibição específica publicada pela agência, qualquer forma de importação também fica suspensa.
A regulamentação brasileira determina que, nos medicamentos aprovados, a empresa detentora do registro é responsável pela comercialização, pela disponibilidade no mercado e por eventuais problemas relacionados ao uso. Os agonistas da GLP-1 devidamente registrados no Brasil exigem prescrição com retenção de receita.
A Agência informa que o uso de produtos sem registro dificulta a rastreabilidade em casos de eventos adversos e impede que a Anvisa adote medidas regulatórias, se necessário. Além disso, nenhum medicamento pode ser comercializado no país com bula ou orientações apenas em língua estrangeira, o que aumenta o risco de erros de administração e problemas de compreensão por parte dos pacientes. A agência também alerta que falsificações ou adulterações em produtos estrangeiros fogem à fiscalização brasileira, ampliando ainda mais os riscos.
