O vereador Márcio Mano propôs na sessão da última quarta-feira, 05, por meio do Anteprojeto de Lei nº 110/2025, a criação de casas de abrigo destinadas ao atendimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica. Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento seguro, sigiloso e humanizado às vítimas, garantindo proteção e suporte psicossocial.
De acordo com o texto, a ideia é que as casas de abrigo funcionem em regime ininterrupto, implantadas em locais indicados por órgãos da Assistência Social, com atendimento multiprofissional nas áreas de serviço social e psicologia. O acolhimento por até 180 dias, prorrogáveis por igual período, e o número máximo de atendidos de 15 pessoas por unidade.
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