Uma nova lei em Santa Catarina resultou em 567 multas para flagrantes de porte e consumo de drogas ilícitas em locais públicos em pouco mais de uma semana, informou a Secretaria de Estado da Segurança Pública. A Lei nº 18.987/2024 foi regulamentada pelo Decreto nº 931/2025 e prevê punição de um salário mínimo vigente (R$ 1.518), valor que pode dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses. O Vale do Araranguá conta com 38 multas aplicadas até agora, deixando a região do Extremo Sul em quarto lugar no ranking estadual.
Fiscalização
Segundo a Secretaria, os outros locais com maior número de multas incluem praças, ruas e parque. Em primeiro vem a região de Joinville, seguido de Itapema (2º), Itajaí (3º), Araranguá (4º), Criciúma (5º), Jaraguá do Sul (6º), Navegantes (7º), Blumenau (8º) e Rio do Sul (9º). A fiscalização é feita pela Polícia Militar em conjunto com outras forças de segurança e começou recentemente, após a capacitação dos agentes e a organização da estrutura necessária. Os recursos arrecadados serão destinados a fundos estaduais voltados à segurança pública, saúde e prevenção ao uso de drogas.
Por Maíra Rabassa/TN Sul.
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