Após a aprovação da possibilidade de greve pelos técnicos de enfermagem do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina (HMISC) de Criciúma, o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), gestor da unidade, propôs uma reunião online com o sindicato da categoria na próxima segunda-feira (13) para tratar de reajuste salarial e valores referentes à PEC da Enfermagem, na tentativa de evitar a paralisação.
Foi aprovada em assembleia nesta quinta-feira (9) a possibilidade de greve dos técnicos de enfermagem do HMISC. A mobilização busca que seja solucionado o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), referente ao repasse do complemento do piso salarial dos trabalhadores.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Criciúma e região (Sindisaúde), mais de 90% dos técnicos de enfermagem do HMISC aprovaram a decisão. Porém, a paralisação não tem data definida. A categoria, junto ao Sindisaúde, decidiu reenviar um ofício à direção do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), gestor da unidade, buscando o diálogo e uma solução que evite a parada.
Segundo o presidente do Sindisaúde, Cléber Ricardo da Silva Cândido, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria determina que os reajustes devem ser pagos como abono, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida de forma definitiva sobre o piso da enfermagem.
“Qualquer valor inserido dentro do salário base reduz o complemento pago pelo Governo Federal. O piso nacional é de R$ 3.325,00, mas como houve reajuste na negociação coletiva de março deste ano, se esse reajuste for incorporado ao salário base, o repasse diminui. E foi isso que ocorreu no Hospital Santa Catarina: o valor do complemento caiu de R$ 827,00 para R$ 525,00, gerando um prejuízo de quase R$ 300,00 por mês para os trabalhadores”, explicou o presidente do sindicato.
Em resposta, o Instituto Ideas reforçou que “não há descumprimento de cláusula do acordo coletivo” e que, em março deste ano, “foi aplicado o reajuste salarial de 5% sobre o salário de fevereiro de 2025, conforme previsto na Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027”, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego.
O hospital explicou ainda que o valor complementar da PEC da Enfermagem foi mantido e ajustado proporcionalmente ao novo salário-base, seguindo as regras da Assistência Financeira Complementar da União e os parâmetros da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC). Segundo o Instituto, o reajuste foi implementado de forma transparente e em conformidade com a legislação, sem qualquer violação de direitos trabalhistas ou coletivos.
O Instituto destacou também que: “Considerando, entretanto, as novas manifestações encaminhadas pelo Sindisaúde e a relevância do tema para ambas as instituições e, sobretudo, para os profissionais representados, o Instituto reafirma sua disposição em manter o diálogo técnico e transparente que sempre pautou esta relação”.
Confira a nota do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina na íntegra:
“O Instituto Ideas, gestor do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina (Hmisc), propôs ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde), em ofício enviado na tarde desta quinta-feira, dia 9, a realização de uma reunião online na próxima segunda-feira, dia 13, para tratativas sobre reajuste salarial e valores referentes à PEC da Enfermagem.
A questão já vinha sendo tratada com o sindicato e com profissionais de enfermagem da unidade. Importante destacar que não há descumprimento de cláusula do acordo coletivo. Em março de 2025 foi aplicado o reajuste salarial de 5% sobre o salário de fevereiro/2025, conforme previsto na Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, registrada no MTE sob nº SC000783/2025, a qual expressamente dispõe que tal percentual deve ser aplicado pelas instituições que recebem o repasse do complemento do Piso da Enfermagem.
Neste sentido, o valor complementar da PEC da Enfermagem foi mantido e ajustado proporcionalmente ao novo salário-base, observando-se as regras da Assistência Financeira Complementar da União e os parâmetros da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC). Dessa maneira, o reajuste foi implementado de forma transparente e em conformidade com as cláusulas convencionais e legislação aplicável, não havendo qualquer violação de direitos trabalhistas ou coletivos e, portanto, inexistindo amparo legal para greve.
Considerando, entretanto, as novas manifestações encaminhadas pelo Sindisaúde e a relevância do tema para ambas as instituições e, sobretudo, para os profissionais representados, o Instituto reafirma sua disposição em manter o diálogo técnico e transparente que sempre pautou esta relação.”
Foi aprovada em assembleia nesta quinta-feira (9) a possibilidade de greve dos técnicos de enfermagem do Hospital Materno Infantil Santa Catarina (HMISC) de Criciúma. A mobilização busca que seja solucionado o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), referente ao repasse do complemento do piso salarial dos trabalhadores.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Criciúma e região (Sindisaúde), mais de 90% dos técnicos de enfermagem do HMISC aprovaram a decisão. Porém, a paralisação não tem data definida. A categoria, junto ao Sindisaúde, decidiu reenviar um ofício à direção do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), gestor da unidade, buscando o diálogo e uma solução que evite a parada.
Segundo o presidente do Sindisaúde, Cléber Ricardo da Silva Cândido, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria determina que os reajustes devem ser pagos como abono, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida de forma definitiva sobre o piso da enfermagem.
“Qualquer valor inserido dentro do salário base reduz o complemento pago pelo Governo Federal. O piso nacional é de R$ 3.325,00, mas como houve reajuste na negociação coletiva de março deste ano, se esse reajuste for incorporado ao salário base, o repasse diminui. E foi isso que ocorreu no Hospital Santa Catarina: o valor do complemento caiu de R$ 827,00 para R$ 525,00, gerando um prejuízo de quase R$ 300,00 por mês para os trabalhadores”, explicou o presidente do Sindicato.
