A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) divulgou nesta quarta-feira (17) que 43 candidatos do Programa Universidade Gratuita foram indiciados por não cumprirem os requisitos de naturalidade catarinense ou de residência mínima de cinco anos no Estado. O resultado tem origem de um dos inquéritos policiais instaurados para apurar possíveis fraudes no programa, que é uma assistência financeira do Estado destinada ao incentivo da educação superior no país.
Conforme a Polícia Civil, a investigação teve origem a partir de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que apontava indícios de irregularidades em 335 candidaturas ao programa, divididas em dois grupos: 218 alunos que declararam naturalidade catarinense e 117 que informaram residir em Santa Catarina há mais de cinco anos.
“Com base em provas técnicas, levantamentos, depoimentos e interrogatórios, foi elaborado um relatório preliminar, que reduziu o número de casos suspeitos para 119. Após a conclusão do inquérito policial nº 647.2025.00009, encerrado em 22 de agosto de 2025, 43 candidatos foram indiciados por não cumprirem os requisitos de naturalidade catarinense ou de residência mínima de cinco anos no Estado”, informou a PCSC.
Também estão em andamento outros dois inquéritos: um que investiga candidatos com patrimônio superior a R$ 1 milhão e outro que apura diferentes inconsistências em declarações apresentadas ao Programa Universidade Gratuita.
O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as medidas cabíveis.
