O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as ações contra o Código Ambiental Catarinense que tramitam no país. Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que o dispositivo do Código que trata dos campos de altitude seja considerado inconstitucional. No dia 5 de agosto, a Fiesc ingressou na ação como terceiro interessado (amicus curiae) com o objetivo de garantir a validade da legislação estadual.
“Essa decisão é positiva para Santa Catarina. Junto à ação, a Fiesc protocolou um levantamento que mostra que Santa Catarina corre o risco de perder 244 mil empregos e ter seu PIB reduzido em R$ 17 bilhões, caso o Código seja considerado inconstitucional”, afirma o presidente da entidade, Gilberto Seleme. Ele lembra que tanto o Código Ambiental Catarinense quanto o Código Florestal nacional já tiveram sua constitucionalidade validada pelo STF.
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STF suspende ações contra o Código Ambiental de SC
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela PGR, questiona a constitucionalidade de dispositivo
