O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) publicou recentemente, no Diário Oficial, o índice provisório de participação dos municípios no ICMS Educação para 2026. O documento é fundamental para que as prefeituras iniciem o planejamento orçamentário do próximo ano, especialmente em relação aos investimentos na área da educação.
O ICMS Educação é um dos principais mecanismos voltados à valorização da qualidade do ensino municipal. Pela lei estadual, parte da arrecadação do ICMS deve ser distribuída entre os municípios conforme o desempenho educacional de cada um. Nesse contexto, o índice divulgado pelo TCE-SC representa o “tamanho da fatia” a que cada cidade terá direito.
Por Paulo Paixão/TN Sul.
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Cidades conhecem índices provisórios do ICMS Educação para 2026
Documento é essencial para que prefeituras planejem o orçamento para o próximo ano
