O Ministério das Comunicações (MCom) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta terça-feira (22), um Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar a integridade e a transparência dos serviços de radiodifusão no Brasil. A iniciativa permitirá o compartilhamento de dados e o cruzamento de informações entre os órgãos, com foco na fiscalização do cumprimento das normas por parte de empresas e entidades outorgadas.
A assinatura foi realizada pelos ministros Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Vinícius Marques de Carvalho (CGU). Com a cooperação, será possível verificar se rádios e emissoras de TV, privadas, comunitárias ou educativas, atuam dentro das exigências legais estabelecidas.
“Este é mais um passo firme para fortalecer nossos processos de concessão de outorgas, com informações corretas, controles funcionando e os órgãos públicos atuando lado a lado pelos interesses da sociedade”, destacou o ministro das Comunicações.
De acordo com o ministro da CGU, a parceria reforça os pilares da boa governança: “Essa cooperação aponta na direção da integridade, da transparência e da ampliação da publicidade nos processos de concessão e autorização dos serviços de radiodifusão”, afirmou Vinícius Marques de Carvalho.
O acordo prevê a possibilidade de atualização anual do plano de trabalho, assegurando a modernização contínua na fiscalização das outorgas. Também está prevista, nos próximos 30 dias, a designação de servidores responsáveis pela gestão da parceria, por meio de portarias específicas.
O secretário de Radiodifusão, Wilson Diniz Wellisch, ressaltou a relevância da iniciativa: “A CGU possui sistemas mais robustos para cruzamento de dados e poderá contribuir significativamente para o controle e a transparência dos nossos processos”.
A cooperação também estabelece diretrizes para segurança da informação, com o compromisso de ambas as instituições em adotar medidas de proteção contra acessos não autorizados e uso indevido dos dados compartilhados.
