Nesta quinta-feira, dia 29, a Polícia Civil de Santa Rosa do Sul, com o apoio da Delegacia de São João do Sul, investigou uma denúncia de maus-tratos a animais e encontrou três cães da raça pinscher confinados em uma estrutura improvisada semelhante a um galinheiro suspenso, em condições inadequadas de higiene e bem-estar. Os indícios apontam que os animais eram mantidos nesse ambiente para fins de procriação.
A conduta observada configura crime de maus-tratos a cães, previsto no artigo 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/98, com a redação dada pela Lei nº 14.064/2020, que estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda do animal.
Conforme a Polícia Civil, além das implicações penais, ressalta-se que o confinamento inadequado e a exploração reprodutiva dos animais violam os princípios de bem-estar animal, que incluem, entre outros, liberdade de desconforto físico e térmico, liberdade para expressar comportamentos naturais da espécie e liberdade de medo e estresse.
Esses princípios são respaldados por resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que orientam sobre práticas humanitárias e éticas no manejo de animais.
Os proprietários da estrutura estavam no local e um inquérito policial foi aberto. Os animais já foram resgatados e os interessados em adoção podem entrar em contato com a Delegacia de Santa Rosa do Sul por meio do telefone +55 (48) 8859-9012.
