A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou nesta segunda-feira (26), durante a 31ª Sessão Ordinária, o Requerimento Nº 323/2025, de autoria do vereador Aldinei João Potelecki, que propõe ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos e jurídicos com o objetivo de regulamentar o uso de veículos autopropelidos nas vias públicas da cidade. A medida abrange patinetes, monociclos, bicicletas elétricas e demais equipamentos similares de mobilidade urbana.
O avanço desses veículos pelas ruas de Criciúma tem chamado a atenção das autoridades e provocado discussões sobre segurança, fiscalização e convivência no espaço urbano. Hoje, a cidade não conta com regras específicas para o uso desses meios de transporte, o que, segundo Potelecki, cria um cenário de insegurança jurídica e risco à ordem pública.
“Não dá mais para Criciúma ignorar esse assunto. Esses equipamentos já estão nas ruas e, sem regulamentação, viram um problema para a segurança e a ordem pública. Queremos antecipar soluções, não correr atrás de tragédias anunciadas”, declarou o parlamentar ao defender a iniciativa.
O requerimento aprovado solicita que a Prefeitura avalie a viabilidade de criar normas claras sobre o uso dos veículos elétricos, considerando aspectos como:
– Limites de velocidade para diferentes tipos de vias;
– Obrigatoriedade de equipamentos de segurança (capacete, sinalização noturna, entre outros);
– Definição de vias permitidas e restrições de circulação;
– Penalidades em caso de descumprimento das regras;
Potelecki ainda propõe a realização de audiências públicas para ouvir usuários, especialistas em mobilidade, representantes do setor público e a população em geral. Segundo ele, esse é um debate que deve ser feito de forma ampla e participativa. “Mobilidade urbana precisa ser tratada com responsabilidade. Essa pauta chegou e é agora”, afirmou o vereador.
A proposta, agora aprovada, será encaminhada como sugestão formal ao Executivo, que ficará responsável por avaliar e eventualmente iniciar o processo de regulamentação. O gabinete de Potelecki também apresentou um estudo técnico que embasa o requerimento, destacando os riscos de acidentes, o aumento de conflitos no espaço urbano e os desafios de fiscalização diante da ausência de diretrizes locais.
O que é um veículo autopropelido?
Veículos autopropelidos são aqueles que possuem um sistema de propulsão próprio, ou seja, conseguem se movimentar sem necessidade de tração externa. Para se enquadrarem nessa categoria, eles devem atender aos seguintes critérios:
– Possuir uma ou mais rodas;
– Estar equipados com acelerador;Contar com motor de propulsão com potência máxima de até 1.000 watts;
– Ter velocidade máxima de fabricação limitada a 32 km/h;
– Apresentar largura de no máximo 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.
Entre os principais exemplos de veículos autopropelidos estão: patinetes elétricos, skates elétricos, bicicletas elétricas com acelerador, hoverboards e monociclos motorizados.
