A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promove nesta segunda-feira (26), às 14h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 849/2025, que trata da revisão dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada no litoral sul de Santa Catarina.
A audiência foi proposta pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), autora do projeto, como parte de sua articulação em defesa das milhares de famílias que vivem em áreas hoje impactadas pela delimitação atual da APA. Criada no ano 2000 com o objetivo de proteger o habitat da baleia franca, a unidade de conservação abrange trechos urbanizados de municípios como Imbituba, Garopaba, Laguna, Jaguaruna e Balneário Rincão, gerando conflitos entre a preservação ambiental e o direito à moradia.
“Essa audiência é uma resposta concreta a um clamor que cresce a cada dia. O que está em jogo é a vida de quem construiu seu lar com dignidade e agora vive sob ameaça. Preservar o meio ambiente é essencial, mas não podemos fazer isso sacrificando pessoas. Nossa luta é por equilíbrio e justiça social”, afirma Geovania.
O PL 849/2025 propõe a redução da área terrestre da APA, mantendo a proteção no ambiente marinho — onde efetivamente ocorre a presença das baleias. O objetivo é oferecer uma solução técnica e socialmente justa, que evite demolições arbitrárias, cortes de serviços e insegurança jurídica para mais de 50 mil moradores.
A audiência contará com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil, especialistas em meio ambiente e lideranças comunitárias. O debate é considerado um marco para a busca de um novo modelo de gestão ambiental que concilie conservação com justiça social.
Presenças confirmadas:
• Iara Vasco Ferreira (remota) – Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio
• Mariana Cirne (remota) – Procuradora-Chefe da Defesa do Clima e Meio Ambiente da AGU (Pronaclima)
• Laerte Silva – Prefeito de Jaguaruna
• Peterson Crippa (remota) – Prefeito de Laguna
• Monica Koch (remota) – Assessora da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde de SC
• Natália Folster – Diretora de Regularização Fundiária do Estado de SC
• Lauro Vilela – Presidente da Associação de Moradores da Comunidade de Campos Verdes
• Eduardo Conceição (remota) – Presidente da Associação de Moradores do Balneário Paraíso
• Cida Ferreira – Integrante da Comissão Nacional das Reservas Extrativistas (Confrem)
• Paulo Horta – Professor Pesquisador do Departamento de Botânica da UFSC
A sessão é aberta ao público e também será transmitida pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
