Criciúma
Edson Padoin
cidades@tnsul.com
Um local próximo à Mina de Visitação Octávio Fontana, situada no bairro Arquimedes Naspolini, em Criciúma, tem sido utilizado para o descarte ilegal de lixo e entulho. A situação preocupa as autoridades locais, que buscam formas de conscientizar a população e intensificar a fiscalização para combater o crime ambiental.
A diretora de Meio Ambiente de Criciúma, Anequésselen Bitencourt Fortunato, falou sobre as causas do descarte irregular e as ações adotadas para coibir a prática. “As principais causas para o descarte irregular de lixo são, sem dúvida, a falta de educação e conscientização ambiental das pessoas. Apesar de existirem políticas públicas disponíveis, como o ecoponto, que recebe móveis inservíveis, eletrodomésticos e material reciclável, além da coleta seletiva, que abrange 80% dos bairros da cidade, ainda vemos esse tipo de atitude”, explicou a diretora.
Fiscalização
Anequésselen também ressaltou os esforços da prefeitura para combater o problema. “Temos realizado levantamentos com equipes de fiscalização ambiental e estamos formando uma equipe multissetorial, que envolve diversos setores da prefeitura, para identificar e fiscalizar os locais de descarte ilegal. A educação ambiental, com foco nas escolas e nos bairros, é uma das nossas principais frentes de atuação. Além disso, a fiscalização será intensificada, pois o objetivo é evitar esses descartes e garantir que as políticas públicas cheguem à população.”
Em 2024, 37 pessoas foram notificadas
No ano passado, foram registradas 78 denúncias de descarte irregular de lixo, resultando em 37 notificações. Porém, nem sempre é possível identificar os responsáveis. “As multas podem variar de acordo com os antecedentes do infrator, se ele obstruiu a fiscalização ou se há intenção de recuperar o local. O descarte ilegal de lixo é considerado um crime ambiental, passível de multa e detenção”, alertou a diretora.
Colaboração
A população pode contribuir para a solução do problema, fazendo uso correto dos serviços públicos disponíveis e denunciando práticas ilegais. A Administração de Criciúma reforça que, com a colaboração de todos, é possível preservar o meio ambiente e evitar que locais como o bairro Arquimedes Naspolini se tornem pontos de descarte irregular de lixo.
Penalidades para os infratores
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, o descarte ilegal de resíduos pode ser caracterizado como um crime ambiental. As penalidades para esse tipo de infração incluem: o infrator pode ser multado conforme o impacto do dano ambiental causado; em alguns casos, o responsável pelo descarte irregular pode ser punido com detenção, que varia de 1 a 3 anos, dependendo da gravidade do caso; o infrator pode ser obrigado a reparar os danos causados ao meio ambiente, por meio de medidas compensatórias ou de recuperação da área afetada.
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