Criciúma
Edson Padoin
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, recentemente, o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 68/2024), que regulamenta a tão esperada Reforma Tributária. Com a isenção total de impostos sobre alimentos da cesta básica, a medida visa reduzir os preços de itens essenciais e combater a fome e a insegurança alimentar no Brasil. A reforma entrará em vigor em 2027, mas já promete alterar a economia doméstica e o mercado de consumo em todo o país. O impacto, porém, só será totalmente sentido após o cronograma de transição, que se estende de 2026 a 2033.
Lista
A principal mudança trazida pela reforma é a isenção total de impostos sobre uma lista extensa de alimentos essenciais, incluindo arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão comum, leite, queijo, frutas, legumes, verduras e ovos. Para o doutor em economia Alcides Goulart, a medida representa um alívio importante no orçamento das famílias de baixa renda, que destinam grande parte de sua renda para a compra desses produtos.
Goulart explica que, apesar de os efeitos imediatos não serem tão expressivos, a redução de impostos sobre os alimentos terá “efeitos de curto, médio e, sobretudo, de longo prazo”. Ele observa que “o Brasil está fazendo uma mudança significativa na sua estrutura tributária” e que a simplificação do sistema “vai facilitar muito a vida dos micros, pequenos e médios empresários”. No entanto, ele destaca que os impactos não são fáceis de calcular em termos financeiros, mas acredita que, no longo prazo, a reforma vai possibilitar desafogar dívidas já feitas.
“Imposto do pecado” trará aumentos
Por outro lado, a reforma também trará aumentos de impostos para produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e açucaradas, que estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”. Esse imposto será cobrado também sobre produtos fumígenos, como cigarros, e sobre bens minerais, jogos de azar, embarcações, aeronaves e veículos. A inclusão de alimentos processados no Imposto Seletivo foi solicitada por especialistas em saúde durante audiências públicas, mas o Congresso não acatou a proposta.
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