Criciúma
Tiago Monte
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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem causado um longo debate entre os brasileiros e nas redes sociais, nos últimos dias. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) conseguiu o número mínimo de assinaturas para protocolar a PEC que prevê o fim da escala 6×1 — ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho. A proposta parlamentar que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O
texto conta com mais de 200 assinaturas no sistema interno da Câmara. Para que a Proposta fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários. Dois deputados federais de Santa Catarina assinaram o documento – os petistas Ana Paula Lima e Pedro Uczai.
Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que é presidida pela deputada catarinense Carol de Toni (PL). No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto, além de acatar sugestões de outros deputados federais. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
Negociação
Entretanto, a inclusão do texto na ordem do dia de votações não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre os líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição. É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que vai discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
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