Criciúma
Paulo Paixão
politica@tnsul.com
Os vereadores de Criciúma deverão votar nesta semana um projeto que tem o objetivo de incentivar a população a participar das decisões da Casa, seguindo uma tendência nacional, onde os moradores dos municípios podem criar projetos de lei.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica tem a intenção de alterar o artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Criciúma para atualizar, bem como harmonizar disposições do ordenamento local com as Constituições Federal e Estadual e com a legislação federal. Visa, portanto, um alinhamento em relação à constitucionalidade dos projetos de iniciativa popular conforme o imperativo constitucional que fixa o quórum em 5% do eleitorado, mencionado na Constituição Federal de 1988.
A iniciativa popular de emendas à Lei Orgânica representa um instrumento fundamental para fortalecer a democracia participativa no município. Ela permite que os cidadãos tomem parte ativa na construção das leis que regulam o município, propondo alterações à Lei Orgânica Municipal que considerem necessárias para o bem-estar da comunidade.
Idealizadora
A ideia surgiu do Fórum das Entidades Representativas de Criciúma (Forcri), como explica Tito Lívio de Assis Góes, membro fundador do Forcri e representante do Rotary Club de Criciúma. “O propósito é possibilitar que a sociedade civil possa apresentar um projeto de lei de inciativa popular como ocorre em diversos municípios do Estado (Florianópolis, Chapecó, Joinville, Blumenau, Itajaí, Lages, entre outros) e também em diversos municípios de outros estados”, disse Tito.
Leia a matéria completa na edição desta segunda-feira, dia11, do jornal impresso Tribuna de Notícias. Ligue para 48 3478-2900 e garanta sua assinatura.
