Criciúma
Luan Ghisi
policia@tnsul.com
A Lei Maria da Penha, que completa 18 anos de existência hoje, é um verdadeiro marco no que diz respeito à proteção e garantia dos direitos das mulheres. A Legislação trabalha em diversos pontos no combate à ataques de gênero, tendo em vista que, além de prever políticas de prevenção a violência, ela trabalha também com a punição ao agressor e assistência à vitima.
Quando falamos de violência doméstica, acabamos entrando em um ponto delicado, tendo em vista que trata, normalmente, sobre crimes praticados por pessoas próximas, como companheiros e parentes. Sendo assim, fica difícil romper os ciclos, com a Lei se posicionando como um amparo para aquelas que buscam socorro para deixar esses cenários.
“Com a lei, por exemplo, mulheres podem solicitar uma medida protetiva para afastar o agressor e impedir que ele se aproxime e/ou mantenha contato com ela. Essa medida costuma ser deferida em um prazo muito rápido e, caso seja descumprida, o agressor pode ser preso em flagrante e/ou responder pelo crime de descumprimento. Por conta disso, após 18 anos da existência dessa lei, hoje muitas mulheres conhecem seus direitos e sentem coragem de denunciar o agressor”, apontou Samira Mafioletti Macarini Frizon, psicóloga policial da Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami) de Criciúma.
NÚMEROS
No entanto, é evidente que, diante deste tema, ainda estamos bem distantes de um cenário ideal. Somente em Criciúma, por exemplo, no primeiro semestre de 2023, 1.677 casos de violência doméstica foram registrados pela Dpcami, com 617 sendo de ameaças e 243 lesão corporal, além de casos registrados de perseguição, difamação, violência psicológica e estupro. Mas, mesmo com toda a repercussão atual do tema e das ferramentas de combate, porque as mulheres ainda acabam se vendo em situações como essas?
“Romper um ciclo de Violência não é fácil. Primeiramente é necessário que a vítima esteja ciente de sua situação. A partir desse reconhecimento ela consegue solicitar ajuda. O suporte emocional é necessário, pois sentem medo, vergonha, constrangimento. Elas se sentem culpadas, pois a violência é multifatorial e pode ocasionar adoecimento mental severo”, explicou Lusiane Mendes, técnica da Vigilância das Violências e responsável pelo Sistema de Agravos de Notificação/Sinan/Violência.
Vale ressaltar, inclusive, que são diversos os motivos que dificultam o pedido de ajuda por parte das vítimas fazendo com que seja importante uma rede de suporte. “Dependência emocional e financeira, medo, vergonha, culpa, pois está tão fragilizada, tão adoecida mentalmente que não consegue nem pedir ajuda. Neste contexto de agravamento do caso pode haver isolamento, incapacidade para trabalhar, perda de salário e autonomia, além de incapacidade de cuidar de si e dos filhos”, destacou Lusiane.
Marcas para toda a vida
Na realidade, porém, nem tudo corre como a Lei define, já que que a denúncia, em parte dos casos, pode não ser o suficiente. Como foi o caso de Mariana (nome fictício), que passou por uma situação de violência física com um ex-companheiro, na adolescência. Segundo ela, foram quase dois anos de idas e vindas com o agressor, em um relacionamento e ciclo de agressões que não se encerraram após a procura pelas autoridades e nem mesmo com a medida protetiva.
“Depois de várias agressões, eu fui na delegacia com a minha mãe, dei andamento na medida protetiva. Nós fomos mandadas pra casa e ninguém falou sobre receber algum tipo de amparo psicológico. Na noite seguinte ele me procurou, me ligou de outro número, implorou para conversar e eu fui, com promessas de mudanças, nesse ciclo, reatamos e saíamos escondidos. Um dia ele me bateu novamente e roubou meu celular, para que não tivessem provas. Fui na delegacia e mudei de cidade, recomecei a minha vida, mas foi extremamente difícil e doloroso”, conta.
A violência doméstica passa longe de ser um problema somente para a integridade física das vítimas, tendo em vista que as marcas psicológicas deixadas afetam até mesmo após a quebra do contato com o agressor.
“Teve uma época do relacionamento em que eu estava bem depressiva e sabia que precisava sair daquilo, mas simplesmente não tinha forças. Eu não tinha o suporte da minha família e hoje reconheço como poderia ser diferente com apoio. Hoje, faço terapia e tenho outra noção de realidade. Mas tenho muitas consequências dessa relação na minha vida”, explicou Mariana.
O pedido de ajuda nem sempre é fácil, mas é o primeiro passo para conseguir vencer uma situação de violência. Centros de amparo para as vítimas existem, peça ajuda. O Núcleo de Prevenção às Violências e Promoção da Saúde (Nuprevips), por exemplo, oferece auxílio psicológico na Unesc, podendo ser acionado no número (48) 3431-2764.
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