Nesta quarta-feira, dia 12, a Câmara dos Deputados aprovou, um projeto de lei que torna hediondos os crimes praticados em unidades de ensino. O projeto transforma crimes como homicídio e lesão corporal grave ou seguida de morte em hediondos, o que resulta em penas mais severas e restrições maiores, como a impossibilidade de liberdade provisória e fiança dos acusados.
A proposta foi elaborada depois do ataque a creche em Blumenau, em que quatro crianças foram mortas e outras cinco ficaram feridas e teve como relator o deputado catarinense Jorge Goetten.
Segundo o texto aprovado, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos poderá ser aumentada para 12 a 30 anos de reclusão para homicídios. Além disso, prevê aumentos da punição quando as vítimas são pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, ou quando o autor tem alguma relação de autoridade sobre a vítima.
O texto que visa alterar o Código Penal foi elaborado com a participação de familiares das crianças mortas no ataque a creche em Blumenau, em conjunto com autoridades locais. agora segue para o Senado Federal e, se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
A proposta também cria o crime de “Violência em Instituições de Ensino”, com penas de 3 meses a 3 anos para lesão corporal, aumentando em um terço em casos graves ou quando a vítima é vulnerável.
O ataque a creche em Blumenau
O dia 5 de abril ficará para sempre marcado na história de Blumenau. A Creche Cantinho Bom Pastor, no bairro da Velha, foi alvo de um ataque que matou quatro crianças e deixou outras cinco feridas.
O acusado, de 25 anos, pulou o muro da instituição e tirou a vida das crianças ao agredi-las com uma machadinha. Ele se entregou à polícia logo após cometer o crime.
Justiça marca data do júri de autor do ataque a creche
Mais de um ano após o ataque a creche de Blumenau, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) marcou a data do julgamento do acusado de matar quatro crianças e deixar outras cinco feridas.
O julgamento ocorrerá no salão do Tribunal do Júri da comarca de Blumenau, no dia 29 de agosto deste ano, com início previsto para as 8h.
As qualificadoras consideradas foram motivo torpe, meio cruel, uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas e crime contra menores de 14 anos. Todas serão analisadas durante o julgamento. Por conta da presença de menores nos autos, o processo tramita sob sigilo.
Via ND+
